SEFAZ desativa a Versão 3.10 da NF-e, e a Nota Fiscal Eletrônica 4.0 entra em vigor. Você sabe quais são as principais mudanças da NF-e 4.0? Conforme a Nota Técnica nº 2016-002, a NF-e 4.0 exibe novas regras de validação, mudanças no layout e inclusão de novos campos.   Criação do novo grupo Rastreabilidade de produto O intuito é rastrear produtos sujeitos a regulações sanitárias (bebidas, remédios, produtos veterinários, agrotóxicos, entre outros). Isso é feito a partir da indicação dos seguintes campos: • Número de lote do produto (campo nLote); • Quantidade de produto no lote (campo qLote); • Data de fabricação/produção (campo dFab); • Data de validade (campo dVal); • Código…

A quinta-feira (01/03/2018) foi de fiscalização nos postos de combustíveis de Blumenau e outras cidades do Vale do Itajaí. Ao todo, sete dos 75 estabelecimentos do município recebem a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda ao longo dia.  Na quarta-feira (28/02/2018), outros cinco postos de Indaial, Apiúna e Lontras passaram pelo procedimento. O objetivo, segundo o auditor fiscal Ilmar Wolkmann, é verificar itens como os aparelhos Emissores de Cupom Fiscal e a instalação do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal. Veja matéria completa no site do Jornal de Santa Catarina clicando AQUI.

20 milhões de empresas devem usar o eSocial   O calendário de implantação do eSocial mostra que no início de 2018 as 14 mil maiores empresas do País, que faturam R$ 78 milhões por ano ou mais, estarão obrigadas a utilizar o novo sistema. Já a partir de junho, todas as demais companhias serão impactadas, ou seja, 20 milhões de empresas, incluindo os microempreendedores individuais. Essas são as expectativas da Receita Federal, divulgadas nos últimos dias. Para não ter problemas com o Fisco, é bom que os empresários se preparem com antecedência para o atendimento da exigência, segundo Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade Certificadora líder…

A NF-E 4.0 será uma atualização feita diante às necessidade de alterações constantes que acabam se acumulando, e demandando uma nova versão nacional. Isso acontece por quê a Secretaria da Fazenda traça, de tempos em tempos, pequenas alterações que são necessárias de serem cumpridas. Quando o governo junta todas essas pequenas alterações acaba criando uma nova atualização completa, nesse caso a atualização para a versão 4.0 da NF-E. A Secretária da Fazenda já publicou os prazos previstos para a  alteração do layout da NF-e 4.0. Você pode conferir as datas abaixo: Ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica 4.0 – 01.06.2017 Ambiente de produção da NF-E 4.0 – 01.08.2017 Desativação da versão anterior da nota fiscal eletrônica,…

A SEFAZ de SP é responsável pelo desenvolvimento do emissor gratuito da NF-e utilizado em todo Brasil A Mesma Informa que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida. E a partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NF-e impeçam o seu correto funcionamento. Sendo assim, a SEFAZ SP recomenda que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. Fonte https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

Operação Checklist: Fazenda registra irregularidades em quase 40% das lojas visitadas Auditores fiscais visitaram mais de 2.100 lojas na última quinta-feira, 2, em todas as regiões do Estado A Secretaria de Estado da Fazenda registou irregularidades tributárias em 37% das 2.107 lojas visitadas pelos auditores fiscais na última quinta-feira, 2. A megaoperação Checklist, realizada no comércio varejista de 40 cidades do Estado, já é considerada a maior e mais bem sucedida ação presencial do fisco catarinense. Foram mobilizados 200 auditores fiscais e o número de estabelecimentos vistoriados ultrapassou a meta em mais de 50%. De acordo com o coordenador da operação, Sérgio Pinetti, o alto percentual de irregularidades reflete o…

O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço. O que é A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais. Como consumidores finais incluem-se as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços, por exemplo, para consumo próprio, materiais de uso ou consumo e ativo…

Operação Hórus desvenda fraude no varejo de óticas Uso irregular de aplicativos de automação comercial e impressoras não-fiscais é comum no segmento Uma equipe de 100 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda está percorrendo o comércio varejista de todo o Estado desde ontem, 13, para fiscalizar o segmento de óticas. A operação, batizada de Hórus, continua nesta sexta-feira, 14, com a meta de visitar 500 lojas do setor para verificar a regularidade fiscal, principalmente o uso do aplicativo Programa Aplicativo Fiscal e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Ontem, os auditores fiscais desvendaram uma fraude fiscal em um grande varejista de óticas com atuação nacional. O sistema…

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