Produtos Monofásicos – Simples Nacional

Simples Nacional – Atenção para os Produtos com Tributação Monofásica A empresa optante, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Pasep e da Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade. Vide, por exemplo, a Solução…

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Operação Checklist

Operação Checklist: Fazenda registra irregularidades em quase 40% das lojas visitadas Auditores fiscais visitaram mais de 2.100 lojas na última quinta-feira, 2, em todas as regiões do Estado A Secretaria de Estado da Fazenda registou irregularidades tributárias em 37% das 2.107 lojas visitadas pelos auditores fiscais na última quinta-feira, 2. A megaoperação Checklist, realizada no comércio varejista de 40 cidades…

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Lei do Imposto na Nota

O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço. O que é A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo…

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Operação Hórus desvenda fraude no varejo de óticas

Operação Hórus desvenda fraude no varejo de óticas Uso irregular de aplicativos de automação comercial e impressoras não-fiscais é comum no segmento Uma equipe de 100 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda está percorrendo o comércio varejista de todo o Estado desde ontem, 13, para fiscalizar o segmento de óticas. A operação, batizada de Hórus, continua nesta sexta-feira,…

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