Governo Prorroga Pagamento do SIMPLES NACIONAL

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra…

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Bloco X de Março

A partir de 1º de março de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) abaixo, estarão obrigados a enviar seus arquivos gerados pelo PAF-ECF exigidos pela legislação do Bloco X. Próxima exigência será em Junho.

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Bloco X Vigente em SC

Desde o dia 15 de Janeiro deste ano, já está em vigor a obrigatoriedade de envio do Bloco X (arquivos do Z e Estoque) para vários segmentos comerciais de Santa Catarina. Segue abaixo as atividades com seus respectivos Cnaes que já estão neste obrigatoriedade. Próxima leva de contribuintes será em março. Veja nas matérias anteriores como funciona os procedimentos do…

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Adiamento do Bloco X para 2020

Lideranças de entidades empresariais e contábeis do Estado conseguiram prorrogar em três meses o prazo para o início da obrigatoriedade tributária acessória conhecida como “Bloco X”, após reunião com a Secretaria da Fazenda de SC, na quinta-feira (2). “Conseguimos um escalonamento por atividade a partir de setembro. O governo também se comprometeu em retomar a discussão sobre a NFC-e (Nota…

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Cuidados Importante Para o Bloco X

Para que o estabelecimento possa estar apto a atender a exigência da legislação referente ao Bloco X, é necessário que o contribuinte de Santa Catarina esteja atento ao seguintes requisitos necessários: Possuir PAF-ECF credenciado no estado e adequado para realizar a transmissão (Conforme Artigo 3º do Ato DIAT 17/2017) Possuir acesso a internet no estabelecimento. Possuir Certificado Digital A1 ou A3 para…

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Vigência e Obrigatoriedade do Bloco X

BLOCO X – ESCLARECIMENTOS OBRIGATORIEDADE   A obrigatoriedade de transmissão dos arquivos definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, suscita dúvidas aos contribuintes catarinenses, em virtude da redação do Ato DIAT nº 17/2017 e das informações desencontradas da fiscalização catarinense. Abaixo transcrevemos o disposto no Art. 1º e seus parágrafos para analisarmos…

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SEFAZ desativa a Versão 3.10 da NF-e

SEFAZ desativa a Versão 3.10 da NF-e, e a Nota Fiscal Eletrônica 4.0 entra em vigor. Você sabe quais são as principais mudanças da NF-e 4.0? Conforme a Nota Técnica nº 2016-002, a NF-e 4.0 exibe novas regras de validação, mudanças no layout e inclusão de novos campos.   Criação do novo grupo Rastreabilidade de produto O intuito é rastrear produtos sujeitos…

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Combate à sonegação fiscal no Vale

A quinta-feira (01/03/2018) foi de fiscalização nos postos de combustíveis de Blumenau e outras cidades do Vale do Itajaí. Ao todo, sete dos 75 estabelecimentos do município recebem a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda ao longo dia.  Na quarta-feira (28/02/2018), outros cinco postos de Indaial, Apiúna e Lontras passaram pelo procedimento. O objetivo, segundo o auditor fiscal Ilmar Wolkmann,…

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20 milhões de empresas devem usar o eSocial

20 milhões de empresas devem usar o eSocial   O calendário de implantação do eSocial mostra que no início de 2018 as 14 mil maiores empresas do País, que faturam R$ 78 milhões por ano ou mais, estarão obrigadas a utilizar o novo sistema. Já a partir de junho, todas as demais companhias serão impactadas, ou seja, 20 milhões de…

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Versão 4.0 da Nfe

A NF-E 4.0 será uma atualização feita diante às necessidade de alterações constantes que acabam se acumulando, e demandando uma nova versão nacional. Isso acontece por quê a Secretaria da Fazenda traça, de tempos em tempos, pequenas alterações que são necessárias de serem cumpridas. Quando o governo junta todas essas pequenas alterações acaba criando uma nova atualização completa, nesse caso a atualização para a versão…

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