• Bloco X Alterações Para 2023

    No dia 29/08/2022, foi publicada uma atualização normativa pelo Ato DIAT nº 46/2022 com teor completo disponível no PE/SEF nº 3538) Essa alteração tem como objetivo: Prorrogar inicio de obrigação para GERAÇÃO e TRANSMISSÃO dos arquivos de Estoque para o dia 01/12/2022; Prorrogar inicio de obrigação para GERAÇÃO (sem necessidade de transmissão) dos arquivos de redução Z para o dia 01/01/2023. link https://legislacao.sef.sc.gov.br/consulta/views/Publico/Frame.aspx?x=/html/atos_diat/frame_atos_diat.htm Pontos de atenção: 1 – Haverá obrigação do envio do arquivo de Estoque anualmente, com a situação do Estoque no dia 31/12 de cada ano, com prazo para envio até o dia 20/01 do ano subsequente, sendo que o primeiro arquivo a ser enviado é referente ao dia 31/12/2022, com prazo de envio até o dia 20/01/2023. Com…

  • Por que implementar automação comercial no meu negócio?

    A automação comercial tem se tornado essencial para as empresas e vem apresentando um constante crescimento no varejo brasileiro. Existem diversas combinações de PDV para um atendimento mais eficaz, mas muitos empreendedores ainda possuem dúvidas sobre a real necessidade de automatizar seus comércios. Confira alguma dessas combinações: Atendimento ao cliente – Para um bom relacionamento com o cliente é necessário que seu atendimento seja feito com precisão e agilidade. O processo de venda sem os equipamentos de automação se torna demorado e suscetível a erros. Os totens de autoatendimento podem ser uma ótima solução para acelerar o processo de atendimento. Controle financeiro – Um ponto de venda automatizado garante os registros de…

  • Nfc-e em Funcionamento

    Já estamos implementando Nfc-e desde março/2021. Fácil de utilização e mais barata (sua aquisição), do que a tradicional ECF. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível a partir do art. 93, Anexo 11 do RICMS/SC, no Ato DIAT 022/2020, no Ato DIAT 38/2020 e no ATO DIAT Nº 53/2020.  

  • NFC-e em Santa Catarina será implementada ainda em 2020

    Santa Catarina adota uso da NFC-e a partir deste ano, 2020.   Desde 31 de outubro de 2018, através de reunião do CONFAZ o Ajuste SINEF 15/18 foi aprovado em Santa Catarina para implementação da nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e) para empresas do varejo em Santa Catarina. Segundo o membro do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Célio Salles, essa medida está sendo recebida com muita expectativa pelo setor varejista catarinense. A NFC-e visa substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2) e também ao tradicional cupom fiscal, emitido por ECF. A mudança tem por objetivo diminuir a burocracia no comércio, melhorar a transparência e segurança na emissão de…

  • Governo Prorroga Pagamento do SIMPLES NACIONAL

    Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento…

  • Bloco X de Março

    A partir de 1º de março de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) abaixo, estarão obrigados a enviar seus arquivos gerados pelo PAF-ECF exigidos pela legislação do Bloco X. Próxima exigência será em Junho.

  • Bloco X Vigente em SC

    Desde o dia 15 de Janeiro deste ano, já está em vigor a obrigatoriedade de envio do Bloco X (arquivos do Z e Estoque) para vários segmentos comerciais de Santa Catarina. Segue abaixo as atividades com seus respectivos Cnaes que já estão neste obrigatoriedade. Próxima leva de contribuintes será em março. Veja nas matérias anteriores como funciona os procedimentos do Bloco X. 4744099 – Comércio varejista de materiais de construção; 4741500 – Comércio varejista de tintas e materiais de pintura; 4742300 – Comércio varejista de material elétrico;

  • Adiamento do Bloco X para 2020

    Lideranças de entidades empresariais e contábeis do Estado conseguiram prorrogar em três meses o prazo para o início da obrigatoriedade tributária acessória conhecida como “Bloco X”, após reunião com a Secretaria da Fazenda de SC, na quinta-feira (2). “Conseguimos um escalonamento por atividade a partir de setembro. O governo também se comprometeu em retomar a discussão sobre a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica). Essa aproximação abre um canal de comunicação para evoluirmos no debate e construção desse projeto”, afirmou o vice- presidente de supermercados da Fecomércio SC, Atanazio dos Santos Netto. Santa Catarina é o único estado que ainda utiliza os antigos cupons fiscais. A NFC-e foi criada em…

  • Cuidados Importante Para o Bloco X

    Para que o estabelecimento possa estar apto a atender a exigência da legislação referente ao Bloco X, é necessário que o contribuinte de Santa Catarina esteja atento ao seguintes requisitos necessários: Possuir PAF-ECF credenciado no estado e adequado para realizar a transmissão (Conforme Artigo 3º do Ato DIAT 17/2017) Possuir acesso a internet no estabelecimento. Possuir Certificado Digital A1 ou A3 para realização da assinatura digital de cada arquivo fiscal gerado, independente se o estabelecimento transmite ou não NF-e. Para o estabelecimento que possuir mais de um PDV (Ponto de venda) com PAF-ECF instalado, o certificado digital deve estar instalado em cada um dos PDVs, sendo recomendado, deste modo, o uso de…

  • Vigência e Obrigatoriedade do Bloco X

    BLOCO X – ESCLARECIMENTOS OBRIGATORIEDADE   A obrigatoriedade de transmissão dos arquivos definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, suscita dúvidas aos contribuintes catarinenses, em virtude da redação do Ato DIAT nº 17/2017 e das informações desencontradas da fiscalização catarinense. Abaixo transcrevemos o disposto no Art. 1º e seus parágrafos para analisarmos a redação do mesmo: “Art. 1º – Os estabelecimentos usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF ficam obrigados à transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, cujo…